Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM A EXCLUSÃO DE APONTAMENTO E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR - R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A RESTAR REDUZIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA - PRETENSÃO FORMULADA QUE NA VERDADE VISA A REFORMA DO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE - INDICAÇÃO EXPRESSA DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, COM A REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - RECORRENTE QUE NÃO RESTOU INTEGRALMENTE VENCIDO, SENDO DESCABIDA, POIS, A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS