Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . MOTORISTA INTERESTADUAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA. CARACTERIZAÇÃO. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO FÁTICO JURÍDICA DO CASO CONCRETO À TESE VINCULANTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO .

Na hipótese, esta Egrégia 7ª Turma deferiu as horas extras a partir da 6º hora diária, porque caracterizado o labor em turnos ininterruptos de revezamento. Fundamentou-se na premissa fática de que constou expressamente no acórdão regional que o reclamante trabalhava às vezes durante o dia e, por vezes, à noite. Assim, o recurso de revista foi conhecido por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 360, da SBDI-1, desta Corte. Como se vê, o caso concreto não trata de controvérsia afeta ao Tema 1.046 da tabela de repercussão geral do STF, considerando não ter sido a ratio decidendi pautada na validade ou não de norma coletiva que limite ou afaste direito trabalhista. Juízo de retratação não exercido .... (Continua)