Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 852.0470.3364.1729

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão agravada que reconheceu sua incompetência para apreciação dos pedidos formulados em razão a existência de cláusula arbitral, bem como concedeu prazo para adequação dos pedidos para tutela cautelar pré-arbitral. Autora que promoveu referida adequação, de modo que o feito teve seu regular prosseguimento. Perda superveniente do interesse recursal. Agravo prejudicado

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