Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

Alegações de omissão sob o fundamento de que: (i) o acórdão indeferiu a gratuidade de justiça com base na situação econômica do cônjuge da agravante, que não faz parte da demanda; (ii) o Acórdão não considerou que a agravante já havia esclarecido não possuir conta corrente nem cartão de crédito em seu nome. Omissões não configuradas. Mero inconformismo. O agravo de instrumento foi desprovido, mantendo o indeferimento da gratuidade, com fundamento nos elementos contidos nos autos, como declaração de bens e direitos do casal, em que constam dois imóveis em nome da agravante, saldo em conta poupança de titularidade da agravante etc. ... (Continua)