Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada nos requisitos do art. 312, CPP, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. ORDEM DENEGADA.
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