Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. CONTRATO DE DEPÓSITO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO). CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Não há cerceamento de defesa se a parte, intimada a especificar as provas que pretende produzir, se mantém inerte. A parte recorrente, no caso, foi intimada a especificar as provas que pretenderia produzir mas manteve-se inerte no prazo judicialmente fixado... (Continua)