Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.

Prestação de serviços funerários. Transferência do cemitério em que o falecido seria sepultado, sob a justificativa de que o cemitério inicialmente indicado não comporta caixões que excedem as medidas padrões. Fato que somente foi constatado após a chegada do caixão e dos familiares ao referido cemitério. Informação relativa ao tamanho do caixão do falecido que constava na nota de contratação do funeral. Relação de consumo. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva. Danos morais caracterizados. A conduta desidiosa perpetrada pelas requeridas gerou distúrbio entre os familiares presentes no local, eis que foram obrigados a percorrer a extensa distância entre o Cemitério Campo Grande, local em que foi realizado o velório, e o Cemitério Parelheiros, onde ocorreu o sepultamento, para que pudessem prestar adequadamente uma última homenagem a seu ente querido. Valor indenizatório arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor. Quantia que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. R. Sentença reformada. ... (Continua)