Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP  PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS -

Contrato coletivo - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor, ora agravante, para que fossem afastados os reajustes por sinistralidade aplicados pela ré, ora agravada, com substituição pelos índices de reajuste em conformidade com os índices da ANS - Insurgência - Alegação de abusividade - Não acolhimento - Índices que não são, em uma análise perfunctória, patentemente abusivos - Hipótese em que a ré nem sequer foi citada, sendo lícita, em princípio, a cobrança de aumento de sinistralidade nos contratos coletivos -  Reajustes que incidem desde 2013 - Ausência de probabilidade de direito - Necessário juízo de cognição mais aprofundado - Requisitos da tutela de urgência não preenchidos - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)