Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 852.4210.8333.7104

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO.

Desvio do itinerário do primeiro trecho do voo contratado em razão de más condições climáticas, que gerou a perda do voo do segundo trecho pelo autor. Fato previsível que não exclui a responsabilidade da transportadora. Autor que foi reacomodado em outro voo que partiu cerca de nove horas depois do horário originalmente contratado. Opção pelo transporte aéreo se relaciona justamente com a rapidez prometida. Indenização por dano moral devida. «Quantum indenizatório fixado pelo Juízo a quo, em R$ 5.000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e que não comporta a redução pretendida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()

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