Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória e indenizatória - Inclusão indevida da apelada no quadro de sociedade - Falsidade de assinaturas apurada mediante perícia grafotécnica - Declaração de inexistência do negócio jurídico - Prescrição ou decadência descaracterizadas - Aplicação da teoria da «actio nata para o início do prazo prescricional - Dano moral configurado - «Quantum indenizatório arbitrado com observância da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença mantida - Honorários recursais - Recurso desprovido