Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Reintegração de posse. Requerido que se insurge contra a decisão liminar de imissão na posse do bem, determinando que o local fosse desocupado no prazo de 05 dias. Consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária, com a posterior alienação do bem aos agravados. Presença de requisitos para a concessão da liminar. Provas da aquisição, com o efetivo registro na matrícula, que sustentam direito da parte autora. Inteligência das Súmulas 04 e 05 deste Eg. Tribunal. Decisão que comporta reforma apenas no tocante ao prazo para a desocupação do local. Recurso parcialmente provido... (Continua)