Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - EXECUÇÃO. FOLGAS COMPENSATÓRIAS. VERBA NÃO CONTEMPLADA NO TÍTULO EXECUTIVO. PARCELA NÃO PLEITEADA NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE O TEMA NA FASE DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE SE INCORRER EM OFENSA À COISA JULGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

Embargos de declaração desprovidos, por ausência de omissão a ser sanada .... (Continua)