Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. PRODUTO IMPRÓPRIO X DANO MORAL.

Dinâmica fática ocorrida em festa de aniversário. Bolo que se apresentou verde e embolorado. Execução obrigacional imperfeita que ultrapassa o limite do aceitável. Dano moral in re ipsa, graduado pelo desvio produtivo. Quebra da justa expectativa do polo consumidor de não ter a sua saúde e a dos seus amigos e familiares exposta a produto impróprio. Irrelevante a lateral circunstância de estar o bolo no prazo de validade, elemento que baliza, se vencido, apenas uma espécie de produto impróprio, mas não todas. Inteligência do CDC, art. 18, § 6º. As circunstâncias relevantes para a espécie chancelam a ideia de produto defeituoso, tanto que houve a devolução do preço. Não há dúvida sobre isso, que, se houvesse, beneficiaria a consumidora. Compensação anímica elevada para R$ 6.000,00. Razoabilidade. Correção monetária a partir de quando o quantum reparador foi primeiramente definido. Súm. 362 do STJ. Mera adequação numérica do decreto condenatório nesta instância. Honorários majorados, mas não como pretendido. Sucumbência mínima da autora reconhecida. Apelação desprovida, provido em parte o adesivo... (Continua)