Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes e emprego de fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Qualificadoras bem delineadas. Participação de menor importância não caracterizada.

Pena. Básica majorada pela incidência da segunda qualificadora. Inalterada na segunda etapa pela compensação da confissão com a agravante relativa à idade da vítima (réu Caique). Aumento de 1/6 pela compensação proporcional da confissão com a reincidência específica e a agravante relativa à idade da vítima (réu Sérgio). Mantida na terceira etapa. Regime prisional fechado para Sérgio e semiaberto para Caique. Recursos desprovidos