Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou o valor de imóvel em R$ 241.510,50 para fins de alienação em cumprimento provisório de sentença. A agravante alega que o valor é vil e que o imóvel já foi a leilão três vezes sem sucesso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar o valor adequado do imóvel para alienação, considerando a necessidade de evitar preço vil e assegurar a execução em benefício do credor. III. Razões de Decidir 3. O valor do imóvel deve refletir o mercado, evitando preço vil, mas também não deve ser superior ao valor de mercado, prejudicando a execução. 4. As avaliações apresentadas pelas partes variam significativamente, com a agravante apresentando laudo mais robusto e justificado. 5. A média aritmética entre as avaliações apresentadas pelo exequente e pela agravante resulta em um valor mais equilibrado para o imóvel. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. O valor do imóvel para alienação deve ser fixado com base em média aritmética das avaliações apresentadas, visando equilíbrio entre evitar preço vil e assegurar a execução em benefício do credor. Legislação Citada: CPC/2015, art. 873... (Continua)