Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Alegação de desconhecimento do débito - Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção - Recurso do autor - Preliminar de inépcia da reconvenção afastada - Aplicação do CDC que não implica em automática procedência da ação - Conjunto probatório suficiente à demonstração da contratação dos serviços cobrados pela ré - Valor do débito - Necessidade de adequação - Divergência entre o valor cobrado e o que fora informado ao consumidor - Abatimento dos pagamentos parciais feitos pelo autor - Danos morais da pessoa jurídica configurados - Indenização que comporta redução - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)