Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO FORMULADO PELO INSS - PEDIDO DEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR - REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA POR EQUÍVOCO DO CARTÓRIO DE ORIGEM.
"No caso concreto a remessa dos autos a esta Instância decorreu de mero equívoco do Cartório de Origem, porquanto dispensado, a requerimento do INSS, o reexame necessário da r. sentença na hipótese"... ()
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