Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -
Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência - Decisão dos jurados lastreada nas provas dos autos - Princípio da soberania dos veredictos - Em segunda instância, incabível a profunda valoração das provas - Dosimetria - Pena elevada em razão dos maus antecedentes e reincidência - Redução - Descabimento - Recurso defensivo desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote