Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Curso de Formação de Sargentos. Aplicação do decidido no julgamento do PUIL 0000129-78.2022.8.26.9008. Parcial provimento aos Embargos de declaração para sanar a omissão existente no v. Acórdão e determinar, que por ocasião de futura liquidação de sentença, sejam deduzidas, também, além do abono de transferência, as verbas recebidas a título de «ajuda de custo Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Curso de Formação de Sargentos. Aplicação do decidido no julgamento do PUIL 0000129-78.2022.8.26.9008. Parcial provimento aos Embargos de declaração para sanar a omissão existente no v. Acórdão e determinar, que por ocasião de futura liquidação de sentença, sejam deduzidas, também, além do abono de transferência, as verbas recebidas a título de «ajuda de custo alimentação".