Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Procedência parcial. Insurgência de ambas as partes. Nulidade de citação. Inocorrência. Hipótese em que a carta de citação foi encaminhada para uma das filiais da empresa requerida, na qual o contrato de locação de veículo foi celebrado. Citação válida. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Revelia bem decretada. Autor que esqueceu o aparelho celular dentro do veículo locado e, mesmo apresentando informações acerca do rastreamento à ré, demonstrando que o aparelho estaria no automóvel, não conseguiu recuperar o bem. Condenação da ré ao reembolso do valor pago pelo celular. Danos morais. Inocorrência de ofensa à honra, ao nome e à imagem da parte autora. Eventual dano sofrido que decorreu da conduta do próprio autor, que esqueceu o celular no veículo. Sentença mantida. Apelo do autor e recurso adesivo da ré não providos.... (Continua)