Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS -

Contrato coletivo - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelos autores, para que fosse afastado o reajuste por sinistralidade aplicado pela ré, ora agravada, desde 2017, com substituição pelos índices da ANS - Insurgência - Não acolhimento - Índices que não são, em uma análise perfunctória, patentemente abusivos - Hipótese em que a ré nem sequer havia sido citada, sendo lícita, em princípio, a cobrança de aumento de sinistralidade nos contratos coletivos - Necessário juízo de cognição mais aprofundado - Requisitos da tutela de urgência não preenchidos - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)