Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA -
Rejeição - Hipótese em que a gratuidade foi deferida por decisão anteriormente proferida em primeiro grau - Agravado que impugnou a gratuidade em contestação, estando tal matéria pendente de apreciação em primeiro grau - Inviabilidade de impugnação pela via pretendida pelo agravado - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. ... ()
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