Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Erro médico. Ação de indenização por dano material, estético e moral. Responsabilidade civil. Sentença de improcedência. Recurso do autor.

Discussão dos autos resolvida à luz da responsabilidade objetiva e cadeia de fornecimento de serviços ao consumidor. Previsão do CDC, art. 14, caput, e do próprio Direito Civil (arts. 186, 927 e 932, III, do Código Civil). No entanto, para tal regime ser aplicado, dependerá da configuração da responsabilidade do médico, profissional liberal que é, então, submetido à responsabilidade subjetiva. Mérito. Autor que não se desincumbiu do ônus previsto no CPC, art. 373, I. Trabalho pericial atestou que os procedimentos realizados foram adequados. Acometimento de bronquiolite aguda, forma grave quando o autor possuía três meses de vida. Internação em UTI pediátrica. Intubação orotraqueal e instalação de ventilação pulmonar mecânica com altos parâmetros. Desenvolvimento de barotrauma, com pneumotórax hipertensivo bilateral. Necessidade de drenagem cirúrgica, ocorrendo parada cardiorrespiratória. Restabelecimento após 40 minutos de manobras de reanimação. Lesão hipóxico isquêmica cerebral. Não caracterizado nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e alegados danos sofridos pela parte autora. Possibilidade de desenvolvimento do quadro, de forma excepcional, segundo literatura médica. Sentença mantida. Apelação não provida