Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo duplamente circunstanciado - Apelação - Recursos defensivos - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Impossibilidade - Penas redimensionadas pela remodulação do aumento na terceira fase da dosimetria - Sentença reformada nessa extensão - Recurso parcialmente providos
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