Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
"Ação de obrigação de fazer e reparação de danos morais c/c pedido de tutela de urgência provisória". Indeferimento da tutela de urgência para bloqueio de contas. Insurgência da parte autora. Inadmissibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote