Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO.

Caso em exame - Inconformismo trazido pela parte autora contra a decisão que alterou o valor dado à causa e indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação de retificação de registro imobiliário, considerando necessário oportunizar o contraditório. A agravante alega a necessidade de gratuidade judiciária devido à carga financeira excessiva imposta pelo recolhimento das custas processuais, além de apontar a verossimilhança de suas alegações para a concessão da tutela antecipada. ... (Continua)