Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RETENÇÃO INDEVIDA DA APOSENTADORIA DA AUTORA PELO BANCO RÉU - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO AUTORAL VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃODO POR DANO MORAL - CABIMENTO -

Tendo em vista a retenção indevida da aposentadoria da autora idosa por mais de um mês, comprometendo sua subsistência, somado ao fato de que ela teve de comparecer inúmeras vezes à agência bancária e protocolar diversas, todas sem sucesso, deve ser reconhecido que a indenização pelos danos morais fixada em primeiro grau em R$ 3.000,00, é insuficiente para compensar os transtornos experimentados, devendo ser majorado para R$ 8.000,00, quantia mais condizente para ressarcir a consumidora pelo abalo gerado, sem constituir em enriquecimento sem causa e atendido os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido em parte... (Continua)