Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade.. Presença de prova da materialidade e indícios de autoria. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução. Eventual reconhecimento da legítima defesa que deve ser debatido no bojo da ação penal. Decisões suficientemente fundamentadas. Delito concretamente grave e que demonstra a ousadia e a periculosidade do seu agente. Réu que, ademais, se encontra foragido desde a fase inquisitiva. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Predicados pessoais favoráveis que, por si sós, não têm o condão de elidir a prisão preventiva. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.