Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Juntada tardia de documentos que não importa em preclusão, considerado que sobre eles a parte contrária se manifestou, ausente prejuízo. Ademais, fase instrutória então ainda não encerrada. Requisitos ao reconhecimento da prescrição aquisitiva que não restaram demonstrados. Conjunto probatório que não demonstrou o exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta e com «animus domini, pelo lapso temporal necessário ao reconhecimento do domínio. Posse exercida que era decorrente de relação locatícia. Inversão do caráter da posse não evidenciada, até porque a Autora foi notificada a desocupar o imóvel. Sentença de improcedência mantida. Verba honorária majorada, observada a Justiça gratuita. Recurso não provido.