Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL.

Recurso contra a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. O agravante foi intimado a apresentar os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, porém, quedou-se inerte e, nos autos de origem, recolheu as custas e despesas iniciais. Logo, demonstrou reunir condições de arcar com as custas do processo sem qualquer prejuízo de seu sustento. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)