Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Transporte aéreo internacional - Dano moral - Cancelamento das passagens dos sete autores - Ré que alegou ter cancelado as passagens em atendimento ao pedido feito pela agência de viagem - Fato que não ficou comprovado - Cancelamento das passagens que ocasionou sérios transtornos aos autores, havendo-os obrigado a adquirir novas passagens, por terem programação de férias agendada, com reservas de hotel, carro e passeios - Situação vivenciada pelos autores que não representou mero aborrecimento ou dissabor, havendo extrapolado a situação de mera adversidade, o que seria tolerável - Autores que fazem jus à indenização por danos morais - Sentença reformada nesse ponto.

Dano moral - «Quantum - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - «Quantum indenizatório estabelecido em R$ 5.000,00 para cada autor, no total de R$ 35.000,00 - Montante pleiteado pelos autores, R$ 8.000,00 para cada qual, que não pode ser aceito, por ser excessivo. Dano material - Descabimento - Alegação dos autores de que adquiriram assentos «premium para dois passageiros que não ficou evidenciada - Documento juntado aos autos que demonstra a reserva de assentos regulares - Indenização por dano material indevida - Sentença mantida nesse ponto - Decretada a procedência parcial da ação - Apelo dos autores provido em parte