Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Financiamento, com cláusula fiduciária. Busca e apreensão convertida em execução por quantia certa. Decisão, comandando a retificação do valor da causa, para adequá-lo ao valor de mercado do bem dado em garantia. Proveito econômico, na circunstância, equivalente ao passivo exigível, compreendendo prestações vencidas e vincendas. Inteligência do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/1969 e do art. 292, II e §1º, do CPC. Recurso do autor. Provimento... (Continua)