Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 853.9429.7916.7345

1 - TJSP NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Dano moral «in re ipsa". Indenização majorada para R$ 10.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Verba honorária também aumentada em virtude do maior decaimento da ré em sede recursal. Recurso parcialmente provido... ()

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