Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL.

Atraso de voo e perda de conexão. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização na quantia de R$5.000,00 a título de danos morais para cada autor e de indenização por danos materiais no valor de R$2.977,09. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Restou incontroverso o atraso do voo, acarretando a perda da conexão e atraso superior a sete horas na chegada ao destino. Alegações de caso fortuito/força maior não afastam a responsabilidade da ré, pois se trata de fortuito interno. Evidente a falha na prestação de serviço. Danos materiais comprovados que devem ser ressarcidos. Entretanto, deve ser excluído, da indenização pelo dano material, o valor correspondente a 50% do «transfer não utilizado, uma vez que tal despesa já era prevista, independentemente do atraso do voo. Danos morais configurados e que devem ser reparados. No entanto, cabível a redução da indenização para a importância de R$2.000,00 para cada autor, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... (Continua)