Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

Decisão que determinou a suspensão das URLs, bem como, dos perfis dos usuários, fixando multa por descumprimento. Irresignação do agravante. Parcial cabimento. Suspensão de perfis de usuários. Observação ao princípio da proporcionalidade. Suspensão apenas das publicações e não dos perfis. Multa fixada em valor razoável que deve ser mantida. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)