Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 854.3169.0819.2219

1 - TJSP SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - COBRANÇA DE PRESTADOR CREDENCIADO EM FACE DE OPERADORA DE SAÚDE - PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE -

Autor que pretende a cobrança por serviços médico-hospitalares prestados a beneficiário de plano de saúde administrado pela ré - Sentença de procedência - Recurso da ré - Rejeição da preliminar de falta de dialeticidade recursal - Mérito - Prova do status de prestador credenciado e da realização de serviços, com autorização prévia da operadora de saúde - Alegação de descumprimento de normas contratuais sobre a regularidade dos pedidos de pagamentos que não restou demonstrada nos autos - Cobrança devida - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... ()

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