Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 854.3216.6354.6575

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO DE DANOS. PROBABILIDADE DE DIREITO. CAUTELAR.

Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento dos réus. Oposição de embargos de declaração pelos embargantes. Alegação de omissão. Exame da probabilidade do direito que considerou a possível ocorrência de prejuízos aos outros sócios. Ausência de liquidação dos valores que é coerente com o momento processual, de início da instrução. EMBARGOS REJEITADOS... ()

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