Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Autor pretende o reconhecimento da inexigibilidade de débitos referentes à prestação de serviço de energia elétrica, bem como indenização por danos morais por negativação indevida de seu nome. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Existência de relação jurídica reconhecida pela requerente. ... ()
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