Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA PELA INTERNET. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária à autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote