Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, para determinar que o requerido proceda o devido registro de animal em órgão, consoante contrato de compra e venda de embrião. Sobreveio sentença proferida pelo MM. Juízo a quo. Perda de objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO.
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