Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. CONDUTA ANÁLOGA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTERNAÇÃO. Irresignação do adolescente. Materialidade e autoria do ato infracional suficientemente comprovadas. Laudo pericial que constatou a prática de conjunção carnal e lesões corporais. Palavra da vítima que detém especial relevância nessa espécie de ato ilícito. Conduta que por sua natureza é perpetrada às escondidas. Medida socioeducativa adequada ante a gravidade da infração. Adolescente multirreincidente no cometimento de infrações graves. Condições pessoais manifestamente desfavoráveis. Recurso desprovido.