Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Transporte aéreo de pessoas. Cancelamento de voo. Recalcitrância infundada em reembolsar o valor pago. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo. Danos morais configurados. Fixação de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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