Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL.

Queima de geladeira por conta de variação da tensão elétrica. Recusa de ressarcimento. Abuso. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Prevalência do risco proveito. Indenização de R$ 4.000,00, R$ 1.000,00 por dia que a consumidora ficou sem o eletrodoméstico. Pedido procedente. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte... (Continua)