Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Pedido de gratuidade da justiça não apreciado - Processo em fase inicial - Inexistência de perigo de dano - Situação econômico-financeira dos agravantes não examinada na origem - Possibilidade de reiteração do pedido a qualquer tempo - Supressão de instância a ser evitada - Desnecessidade de decisão na oportunidade postulada - Indeferimento mantido - Agravo não provido.