Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -ausência de intimação para manifestação sobre os embargos monitórios - art. 702, §5º do CPC - oportunizado à apelante a manifestação sobre os embargos monitórios quando da intimação para especificar provas - efetiva impugnação aos embargos a fls. 176/182 - ausência de prejuízo ou violação ao contraditório - preliminar afastada. ... ()
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