Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa - Pretendida absolvição ou desclassificação - Descabimento - Prova segura e convincente - Conjunto probatório bastante farto - Apelantes surpreendidos queimando fios subtraídos quando instalados em postes da via pública - Circunstância bastante sintomática - Chamada de réu que, sem se eximir de sua responsabilidade, incrimina corréu - Validade - Condenação mantida - Dosimetria - Réus portadores de maus antecedentes e reincidente - Confissão parcialmente compensada com a multirreincidência - Regimes de cumprimento mantidos - Recurso parcialmente provido