Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de Serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Alegação de suposta falha na prestação do serviço de internet comercial promovida pela indevida portabilidade de linha. Verificação de que a portabilidade da linha ocorreu a pedido de sócio de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico. Requerida fez prova no sentido de as empresas terem coincidência de endereços, de parentescos entre sócios e questões internas de ordem familiar. Ausência de demonstração da falha na prestação do serviço a motivar a responsabilização da requerida em quaisquer perdas e danos. Sentença confirmada. Recurso não provido