Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXA ASSOCIATIVA. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO COMO SENDO DE CARÁTER PESSOAL DEFINIDA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. OFENSA À COISA JULGADA. INADMISSIBILIDADE. TERMO FINAL DA COBRANÇA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA À EXEQUENTE COM A INTENÇÃO DE COMUNICAR SUA DESASSOCIAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO