Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Exceção de pré-executividade. Rejeição.

Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial. Tema Repetitivo 576 firmado pelo Colendo STJ. Planilha de débito. Composição da dívida bem evidenciada. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido