Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse - Decisão agravada deferiu liminar de reintegração de posse em favor dos autores - Recurso do réu objetivando a revogação da liminar - Descabimento - Presença dos requisitos do arts. 561 do CPC demonstrada - Existência de comodato verbal e esbulho pela não restituição do imóvel após notificação extrajudicial devidamente comprovada - Prova coligida a evidenciar presentes os requisitos para concessão da liminar - Recurso negado